O que é ?
Como surgiu ?
A Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados.
No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e 6 meses depois.
A lei também trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.
A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
A lei alterou o Código Penal e permitiu que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Alterou ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
FONTE: Projovem
Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945) é uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado.
Com 67 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Com 67 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha[1], na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes.
Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la.
Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica.
Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão.
Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos.
Solto em 2002, hoje está livre.
Para esclarecimentos.....Graça e Paz!!!!
Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes.
Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la.
Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica.
Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão.
Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos.
Solto em 2002, hoje está livre.
Para esclarecimentos.....Graça e Paz!!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário